POLÍTICA DE ENTREGA, TROCAS E DEVOLUÇÕES  

A Mamãe Lua realiza as trocas e devoluções de acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses e nas formas a seguir detalhadas.  

Confira nossos prazos de entrega ou, em caso de dúvida, entre em contato conosco, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 12h, através dos seguintes Canais de Atendimento:  

Telefone: (11) 97227-1859 E-mail: lojavirtual@mamaelua.com.br 

Todas as informações referentes à compra, bem como todas as instruções de troca e/ou cancelamento serão encaminhadas por meio do telefone informado pelo consumidor em seu cadastro. Cabe ao consumidor manter seu cadastro atualizado, com informação de número de telefone correto para viabilizar a comunicação entre as partes.  

1. ENTREGA

1.1 O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas pelos correios, entre segundas-feiras e sextas-feiras, podendo excepcionalmente ocorrer aos finais de semanas, de acordo com a empresa pública prestadora dos serviços; 

1.2 A conferência da adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias. 

1.3 É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o cliente entende e aceita que o pedido retornará para empresa. 

1.4 Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. 

1.5 Para todos os fins e efeitos, o cliente da Mamãe Lua será considerado importador do produto e único responsável pela compra internacional realizada, tendo em vista que a empresa apenas disponibiliza a sua plataforma para intermediação e realização do negócio. 

1.6 Quando o produto chega no Brasil, poderá ficar retido na receita federal e atrasar o prazo de entrega. Nesses casos, dentre outros previstos nessa política, o cliente não poderá responsabilizar a  Mamãe Lua por eventuais atrasos.  

2. ARREPENDIMENTO DA COMPRA  

De acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra, independentemente de justificativa, no prazo de 7 dias corridos contados do ato de recebimento do produto. Transcorrido esse prazo, não será feito o cancelamento da compra por arrependimento.   

Considera-se como data de recebimento do produto pelo consumidor a data informada pelos Correios.  

Passo a passo para exercer o direito de arrependimento:   

2.1 Se você recebeu seu produto e deseja cancelar a compra, solicite o cancelamento por meio de um dos nossos Canais de Comunicação, dentro do prazo estipulado, informando o ocorrido. 

2.2 Para um atendimento mais rápido e prático, um de nossos atendentes responderá a solicitação de cancelamento através do número de telefone informado no cadastro que foi realizada a compra. A  Mamãe Lua entende que o contato é mais fácil via WhatsApp, mas caso você prefira que a comunicação ocorra via e-mail, favor informar essa opção no momento que entrar em contato conosco. 

2.3 As instruções de troca e/ou cancelamento serão encaminhadas pelo canal de atendimento escolhido, sendo que: 

• O produto deverá ser devolvido à empresa na embalagem original, via Correio, na opção de envio PAC, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), além de manual e acessórios que tenham vindo junto, em até 5 (cinco) dias úteis após o encaminhamento do endereço a ser encaminhado o produto;  
• Após a postagem do produto, o cliente deverá encaminhar a nota fiscal comprovando o valor do frete. O frete será reembolsado em até 3 (três) dias úteis a partir da comprovação do desembolso; 
• Postar no Endereço: Tv.Casalbuono, 120, loja 718 Vila Guilherme São Paulo-SP, CEP 02089-900
• Recebida a mercadoria no nosso estoque, iniciaremos o procedimento de estorno do valor do produto.  

2.4 As condições de restituição dependem da forma de pagamento escolhida: 

• Se o pagamento tiver sido feito via cartão de crédito ou débito, notificaremos o cancelamento da compra à operadora em até 3 dias úteis. O estorno do valor da compra cancelada será feito de acordo com a política da bandeira do cartão, podendo demorar até 90 dias.  

• Se o pagamento tiver sido feito via boleto ou pix, o estorno do valor da compra cancelada ocorrerá em até 3 dias úteis, em conta de titularidade da pessoa que realizou a compra.  

2.5 Caso seja verificado que o produto foi usado, ou está em desacordo com as orientações e prazos da empresa, salvo por justo motivo comprovado, a  Mamãe Lua não efetuará o estorno do valor do produto.  

Obs: O produto deverá ser enviado pelos correios na opção de envio PAC, conforme disposto no item 2.3, sendo que se o consumidor optar por outra forma de envio (ex: sedex 10, sedex), a empresa não se responsabiliza pelo custeio do transporte no valor superior à opção orientada.   

Lembre-se: O direito de arrependimento poderá ser negado nas situações que se verificar abuso do direito de arrependimento e/ou má-fé por parte do consumidor, como quando, por exemplo, o consumidor utiliza o produto antes da devolução, ou demora muito para responder às solicitações dos nossos atendentes ou até mesmo para devolver o produto.  

Em caso de opção de pagamento via boleto bancário, o pedido será automaticamente cancelado se o boleto não for pago até a data de vencimento. 

3. PRODUTO COM DEFEITO (VÍCIO) 

De acordo com o art. 18 e seguintes do CDC, o consumidor poderá exigir o conserto dos produtos que apresentem vícios/defeitos. 

Se o vício não for sanado em até trinta dias pelo fornecedor, o consumidor poderá escolher (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou (ii) a restituição da quantia paga; ou (iii) o abatimento proporcional do preço. 

O consumidor poderá reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em até trinta dias do recebimento da mercadoria, tratando-se de produtos não duráveis, ou em até noventa dias, tratando-se de produtos duráveis.  

Se o vício não for aparente ou de fácil constatação (vício oculto), o prazo para reclamar se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito. 

Tanto para vícios aparentes, como para vícios ocultos, haverá perícia na mercadoria a fim de identificar a causa do defeito. Assim que o produto chegar no nosso estoque, um laudo sairá em até 3 (três) dias úteis confirmando ou não o vício.  

Passo a passo para efetuar troca ou devolução do produto com defeito:   

3.1 Se o seu produto apresentar algum defeito em até 90 dias do recebimento, entre em contato por meio de um dos nossos Canais de Comunicação informando o ocorrido; 

3.2 Para um atendimento mais rápido e prático, um de nossos atendentes responderá a sua solicitação através do número de telefone informado no cadastro que foi realizada a compra. A  Mamãe Lua entende que o contato é mais fácil via WhatsApp, mas caso você prefira que a comunicação ocorra via e-mail, favor informar essa opção no momento que entrar em contato conosco.  

3.3 As instruções de troca e/ou devolução serão encaminhadas pelo canal de atendimento escolhido, sendo que: 

• O produto deverá ser devolvido à empresa na embalagem original, via Correio, na opção de envio PAC, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), além de manual e acessórios que tenham vindo junto, em até 5 (cinco) dias úteis após o encaminhamento do endereço a ser encaminhado o produto;  
• Após a postagem do produto, o cliente deverá encaminhar a nota fiscal comprovando o valor do frete. O frete será reembolsado em até 3 (três) dias úteis a partir da comprovação do desembolso; 
• Recebida a mercadoria no nosso estoque, iniciaremos o procedimento de estorno do valor do produto (em caso de devolução) ou liberaremos um voucher no valor do produto para que o consumidor possa utilizá-lo em nossa loja (em caso de troca).  

3.4 Em caso de devolução, as condições de restituição dependem da forma de pagamento escolhida: 

• Se o pagamento tiver sido feito via cartão de crédito ou débito, notificaremos o cancelamento da compra à operadora em até 3 dias úteis. O estorno do valor da compra cancelada será feito de acordo com a política da bandeira do cartão, podendo demorar até 90 dias.  
• Se o pagamento tiver sido feito via boleto ou pix, o estorno do valor da compra cancelada ocorrerá em até 3 dias úteis, em conta de titularidade da pessoa que realizou a compra.  

3.5 Se entre o encaminhamento do endereço a ser encaminhado o produto e a postagem da mercadoria ultrapassar 5 (cinco) dias úteis, por desídia do consumidor, a  Mamãe Lua não realizará a troca ou estorno do valor do produto.   

Obs: O produto deverá ser enviado pelos correios na opção de envio PAC, conforme disposto no item 3.3, sendo que se o consumidor optar por outra forma de envio (ex: sedex 10, sedex), a empresa não se responsabiliza pelo custeio do transporte no valor superior à opção orientada.   

Lembre-se: O direito de troca ou devolução poderá ser negado nas situações que se verificar abuso do direito e/ou má-fé por parte do consumidor, como quando, por exemplo, o produto não apresenta qualquer defeito, ou quando o consumidor demora muito para responder às solicitações dos nossos atendentes ou até mesmo para devolver o produto. 

4. AVARIAS E DIVERGÊNCIAS DE TRANSPORTE  

No ato da entrega e na presença da transportadora, examine se a embalagem está em perfeitas condições — não deve estar violada, rasgada ou molhada. O produto também não pode estar avariado (amassado, riscado e nem arranhado). Confira as especificações do produto, a quantidade e se ele está conforme o pedido e a descrição da Nota Fiscal. Se houver qualquer divergência, NÃO ACEITE O PRODUTO NO ATO DA ENTREGA, NÃO ASSINE A NOTA FISCAL e veja se a razão para a recusa foi registrada no verso da nota. Em seguida, entre em contato que trataremos seu caso. 

5. CONDIÇÕES E TIPOS DE ESTORNO 

5.1 Boleto bancário  

Se a compra foi efetivada por meio de boleto bancário, no momento da solicitação de cancelamento ou troca será necessário informar os seguintes dados de quem fez a compra: (i) Nome completo; (ii) Número do CPF; (iii) Nome do banco; (iv) Número da conta bancária; e (v) Número da agência; ou (vi) chave pix.  

Depois, é só esperar até 3 dias úteis após o recebimento da mercadoria em nosso estoque para receber a restituição na sua conta corrente. Se o titular da compra não tiver conta corrente, será preciso enviar uma carta de próprio punho e assinada, com a identificação de seu RG e CPF (por fax, carta registrada ou e-mail) e os dados completos de autorização da restituição em conta de titularidade de terceiros. Importante: forneça com atenção seus dados bancários, inclusive o dígito de conta, evitando atrasos no processo de ressarcimento.  

5.2 Cartão de crédito  

Notificaremos o cancelamento da compra à operadora em até 3 dias úteis após o recebimento da mercadoria em nosso estoque. O estorno da(s) parcela(s) paga(s) será(ão) lançado(s) nas próximas faturas, que serão atualizadas pela instituição financeira. Esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.   

O estorno no cartão pode demorar até 90 dias. Na dúvida sobre a política da bandeira do seu cartão, entre em contato para esclarecimentos direto com a instituição financeira.  

Qualquer alteração nos prazos e/ou problema durante o procedimento de estorno, você será devidamente informado. Como o procedimento depende de outras instituições, imprevistos podem ocorrer. Mas não se preocupe, estamos cuidando do processo com muita atenção!  

6. PERGUNTAS FREQUENTES: 

6.1 No site do Correio aparece que minha mercadoria já foi entregue, mas eu não recebi. O que devo fazer? Primeiro verifique se outra pessoa não recebeu a sua mercadoria. Caso ninguém que você conheça tenha recebido, entre em contato diretamente com o Correio e questione quem assinou o termo de recebimento da mercadoria. Se o Correio negar a informação, será necessário realizar um Boletim de Ocorrência online no site da Delegacia da sua cidade para informar o ocorrido. Após, nos encaminhe o Boletim de Ocorrência realizado que tomaremos as medidas cabíveis para que o seu produto seja entregue o quanto antes. 

** Verificar possibilidade de logística reversa (empresa fornece o código de postagem)  

** Verificar a possibilidade de arrependimento antes do recebimento do produto – há possibilidade de impedir a entrega? 

7. DOS PRODUTOS ANUNCIADOS 

7.1 A  Mamãe Lua é uma empresa de intermediação de negócios com parceiros na China, sendo que o consumidor está ciente que estará comprado produtos dos parceiros da empresa.  

7.2 O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do produto importado, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas. 

7.3 Nas compras realizadas na  Mamãe Lua , o cliente declara e concorda que: (i) será o importador do produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao produto importado; (iv) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no produto importado; (v) realizará a importação do produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da americanas; (vi) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos produtos; (vii) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do produto importado; (viii) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (ix) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores. 

O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil